Cadastro de proprietário - Pessoa Física

TERMOS DE USO ECHAVE

Última Atualização: 15 de Maio de 2022

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a Echave!

Esta plataforma e seu conteúdo são controlados e operados pela própria Echave. Todos os direitos reservados.

Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da plataforma Echave, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM OS MESMOS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS PELO USUÁRIO NA PLATAFORMA ECHAVE OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO RECEBERÁ OS DADOS DE ACESSO PARA USO DA PLATAFORMA ECHAVE. AO ACEITAR OS TERMOS DE USO O USUÁRIO TAMBÉM ACEITA OS TERMOS DESCRITOS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ECHAVE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI .

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso ou à plataforma, por favor entre em contato conosco através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

1. O QUE É A ECHAVE?

• Serviços. a Echave é uma plataforma digital que oferece os seguintes serviços: entrega de contratos locatícios e de compra e venda com: as respectivas assinaturas digitais, o acompanhamento pelos usuários de forma totalmente digital, desde o início dos processos de locação ou compra e venda, e a análise jurídica de todos os documentos e certidões necessários aos contratos.

• Suspensão e/ou cancelamento. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação vigente aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao usuário, e a Echave poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA ECHAVE

• Para acessar a plataforma Echave e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para se cadastrar, é necessário preencher o formulário de cadastro com as informações pessoais e ou empresariais, as quais serão analisadas pela equipe da Echave. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais e /ou empresariais na Echave, acesse nossa Política de Privacidade.

A Echave não se responsabiliza por vazamento de informações do usuário contratante e do usuário participante que possam participar do contrato por mau uso de seu login e senha, que dão acesso às informações e dados.

• Idade mínima para utilização. Para utilizar a Echave, você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos.

• A partir do cadastro o usuário será denominado "usuário participante" (pois este será parte do contrato) ou "usuário contratante" (pois este irá contratar os serviços da Echave), e será titular de uma conta que somente poderá ser acessada pelo próprio usuário. Caso a Echave detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, ou utilize dados de terceiros com informações falsas, essa conta será automaticamente cancelada.

• Atualização das informações. Desde já, tanto o "usuário contratante", bem como o "usuário participante" se comprometem a manterem as suas informações pessoais e empresariais atualizadas. Os usuários também concordam que irão manter os seus dados de acesso (logins e senhas) seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirão que a sua conta na Echave seja usada por outras pessoas. Dessa forma, os usuários se responsabilizam por todas as ações realizadas em sua conta.

3. OS DIREITOS DA ECHAVE

• Direitos da Echave. Todos os direitos relativos à Echave e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Echave, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Echave. O Conteúdo da Echave é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo da Echave, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Echave. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da Echave será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Echave.

A Echave não se responsabiliza por vazamento de informações do usuário contratante e do usuário participante que possam participar do contrato por mau uso de seu login e senha, que dão acesso às informações e dados.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE A PLATAFORMA E SEUS CONTEÚDOS

• Propriedade intelectual. Para nós da Echave, a qualidade e, portanto, a propriedade dos serviços, produtos e conteúdo disponibilizados aos usuários é de suma importância. Por isso, reafirmamos que a Echave garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Echave.

• Não-aquisição de direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços, produtos e conteúdo da Echave, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.

• Download de conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de qualquer conteúdo da plataforma com o intuito de armazená-lo em banco de dados para enviar para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado seja utilizado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

5. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

• Infringência de direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Echave devem ser encaminhadas para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA ECHAVE

• Responsabilidade pelo uso. O “usuário contratante” e o “usuário participante” são exclusivamente responsáveis pelo uso da Echave e deverão respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação vigente aplicável à Echave.

• Responsabilização por eventuais danos. A Echave, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Echave, por parte de qualquer um de seus usuários.

• Não-responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A ECHAVE NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À ECHAVE, ASSIM COMO QUALQUER FALHA TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA ECHAVE, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA ECHAVE. A ECHAVE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

• Perda de lucros. Quando permitido por lei, a Echave e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

• Manutenção. É de sua inteira responsabilidade dos “usuários contratantes” e “usuários participantes” manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de possíveis violações eletrônicas.

• Links externos. É possível que a Echave possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Echave endosse, verifique, garanta ou possua qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Echave recomenda que todos usuários leiam os Termos de Uso e Políticas de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que venham a visitar ou utilizar.

• Exclusão de Responsabilidade. A Echave facilita a interação dos seus usuários com terceiros independentes, como proprietários de imóveis, corretores e imobiliárias, mas isso não significa que a Echave endosse, verifique, garanta, possua qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a ECHAVE ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A ECHAVE NÃO É FORNECEDORA DE SERVIÇOS E/OU PRODUTOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A ECHAVE NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DE TERCEIROS FORNECEDORES. REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE COM A PLATAFORMA ECHAVE.

7. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO À PLATAFORMA ECHAVE

• SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES

A Echave garante confidencialidade, confiabilidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações pois as informações somente serão acessadas por pessoas autorizadas pela Echave; suas informações e análises são obtidas e feitas dentro de critérios de qualidade para a fidedignidade da informação; as informações são fornecidas de forma completa e mantidas sem alteração ou destruição indevida; as informações estarão disponíveis para cada usuário envolvido no processo ou contratos adquiridos; a Echave controla e registra os acessos, atualizações e exclusões para garantir a confirmação da autoria e originalidade dessas ações.

• Backup de dados e arquivos

Os arquivos e bancos de dados são site passam por uma rotina diária de backup, podendo se disponibilizada pelo servidor.

• Armazenagem de dados e arquivos/servidores, estrutura de nuvem pública

Toda a infraestrutura de TI, a sua manutenção, os seus mecanismos de segurança e a atualização são de responsabilidade do provedor do serviço de hospedagem.

Os dados dos clientes são armazenados de forma segura nos bancos de dados em nossos servidores.

• Confidencialidade

Todas as informações só podem ser acessadas e atualizadas por pessoas autorizadas e devidamente credenciadas da echave. Dados e informações importantes de clientes jamais podem ser acessados por terceiros estranhos à corporação.

• Confiabilidade

Será assegurado ao usuário a boa qualidade da informação com a qual ele estará trabalhando.

• Integridade

As informações estarão completas, exatas e preservadas contra alterações indevidas, fraudes ou até mesmo contra a sua destruição, através da rotina de backup

Assim, são evitadas violações da informação, sejam elas de forma acidental ou mesmo proposital.

• Disponibilidade

As informações estarão acessíveis e disponíveis em escala contínua para as pessoas autorizadas.

• Autenticidade

Todos os acessos, atualizações e exclusões de informações, serão registrados e identificados os autores de cada ação.

• Certificado SSL

A Echave possui instalado o certificado SSL de segurança, garantindo um mecanismo de criptografia criado para aumentar a segurança dos dados compartilhados pela web.

8. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE OS TERMOS DE USO

• Alterações. Para melhorar sua experiência, a plataforma Echave está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, os usuários terão que aceitar estes Termos atualizados e terão um aviso em destaque na plataforma. Caso o usuário não concorde com os novos Termos de Uso, este poderá rejeitá-lo. Nesse caso, ele não poderá mais ter acesso e fazer uso da Echave. Se, de qualquer maneira o usuário utilizar a Echave mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o usuário concorda com todas as modificações feitas e com os Termos de Uso vigentes.

• Conflito entre disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

• Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Echave e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Campinas, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

• Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..